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3 de Junho de 2020

Um novo byte: Com aplicação da Teoria dos Precedentes, é possível criar uma “máquina de sentença”?

A ideia do Cyber Processo perpassa, antes de tudo, pela relação entre a Jurimetria, Precedente Judicial e uma cognição que deve ser sentida e juridicamente justa.

Renato Dantas, Advogado
Publicado por Renato Dantas
há 5 anos

Olá JusBrasileiros!

Encontrei com Prof. Salomão Viana lá no Brasil Jurídico e comentei com ele que seu artigo sobre obter dictum (Como identificar um “obiter dictum” numa decisão judicial?), tinha muita coisa interligada com informática. Confesso... Ele deu risada! Daí, com muita admiração e amizade, nasceu este novo byte...

A concepção do precedente, principalmente para novo CPC é realmente indispensável. Falar em precedente significa falar na formação de uma ratio decidendi extraída de um caso anterior para a sua aplicação em uma lide futura, ou seja, em um caso posterior tem que ser “semelhante” ao antecedente. E de tal raciocínio surgem duas indagações relevantes: (1) quando os casos são suficientemente semelhantes (precedent in point) ou análogos para fins de uso do precedente? E (2) quando dois casos não são exatamente "semelhantes" para fins de do uso do precedente?

São essas perguntas que estabelecem à dialética no uso dos precedentes, ou seja, o Magistrado, em casos futuros, deverá fundamentar sua escrita no intuito esclarecer que o caso posterior é análogo ao antecedente e, portanto deve ser aplicado o precedente e, por outro, é um típico caso de aplicação do direito a distinção, ou seja, de que o precedente não pode ser utilizado.

A partir daí, é plenamente possível unir a ideia de precedente com a de um processo eletrônico autômato, de decisão robótica, com uso de algoritmos de parâmetros lógicos pela distinção e analogia. Mais ainda, podemos afirmar também que isso não é algo recente, pelo contrário, já se discute esta interação há muito tempo, precisamente entre a década de 50/60 e mais, tecnologicamente, ela já é real e plenamente possível.

Nos EUA dessa época, Lee Loevinger, foi o primeiro a introduzir os computadores na aplicação da legislação, bem como foi o primeiro a escrever sobre o assunto, denominando-o de Jurimetria. Apesar de sua obra não ter tido muita relevância a fortificação da definição surge pela sistematização teórica da Jurimetria, quando foi publicada a obra coletiva cujo título é “Jurimétrica” (Jurimetrics. Basic Books, New York, 1963), organizada por Hans W. Baade.

Esse autor conseguiu individualizar a Jurimetria em três tipos diferentes de pesquisa: (a) a aplicação de modelos lógicos a normas jurídicas estabelecidas conforme critérios tradicionais; (b) o uso e aplicação do computador à atividade jurídica e, por fim, a jurimetria queria chegar a (c) previsão das sentenças futuras.

Bem, a primeira e a segunda linha de pesquisa serão outros bytes, mas, a terceira parte da pesquisa, que muito tem haver com precedentes, só não progrediu há época por uma questão de máquina (hardware), em função de não conseguir memorizar uma quantidade de decisões estatisticamente relevante, haja vista o sistema precípuo americano seja o common law (leia-se stare decisis – Precedentes).

Só que este já não é mais o problema! Em 1993, na Austrália, James David Popple, lança sua tese de doutorado (com algoritmo disponível e testado) SHYSTER: A Pragmatic Legal Expert System (Rábula – Um Sistema Especializado em aplicação pragmática da Lei). Para ele, que tomou por base, o sistema Common Law (baseado em Precedentes), onde a legislação possui uma base mais sólida, menos mutável, “A ideia de uma máquina julgar remove a incerteza e ambiguidade na lei levanta a possibilidade da petrificação da lei”. Portanto, tal relação existe, é real, disponível e pode ser aplicada!

No entanto, apesar de saber que a informática ou os sistemas eletrônicos, podem alcançar uma criação de “máquina de sentença”, crê-se que, ao contrário, as máquinas devem ser sempre consideradas como mera ferramenta de atendimento e facilitação à vida humana, jamais de substituição.

Assim, acreditamos que a atividade judicante é humana por excelência, não podendo ser transferida a análise de fatos humanos ou sociais a meros algoritmos e que toda a tecnologia aplicada ao processo é um instrumento, no qual a cognição deve ser sentida, pois embora no processo seja aplicada a norma (geral ou individualizada), as partes buscam uma decisão juridicamente justa e não matemática ou estatisticamente adequada.

Fica aí mais esse (K)byte para pensar! Vamos em frente!

1 Comentário

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Professor Renato, os seus artigos demonstram, com clareza, que o casamento entre o Processo Civil e a informática é para sempre. Um grande abraço e continue assim, nos abastecendo de conhecimento a respeito do que de mais moderno há no campo processual. Um grande abraço! continuar lendo