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3 de Junho de 2020

Até o Cyber Processo Civil, o primeiro byte: a Informática Jurídica

Existem muitos escritos sobre o Processo Civil, alguns envolvendo o processo eletrônico. Entretanto, até chegarmos ao Cyber Processo Civil, é importante conhecer a Informática Jurídica para maiores discussões

Renato Dantas, Advogado
Publicado por Renato Dantas
há 5 anos

Olá JusBrasileiros!

Depois de muito conversar com Prof. Salomão Viana, lá na UFBA e no Brasil Jurídico, além de ouvir inúmeras palestras de Matheus e Tiago, profissionais nota 10 que compõem a equipe do JusBrasil, resolvi participar na tentativa de unir minhas duas “cachaças”: Informática e Processo Civil! Então, vamos lá!

Até chegar às discussões sobre o Cyber Processo Civil, gostaria de começar por um assunto importante, por não dizer básico: a informática jurídica. O Direito ao se unir com a Cibernética e com a Eletrônica criou uma grande dicotomia: O Direito da (ou na) Informática e a Informática Jurídica.

A afirmação de união entre Direito e Eletrônica/Cibernética primeiro e não pronto do Direito com a Informática decorre do fato de que a expressão informática possui apenas 53 anos (e sua pronúncia assusta um sem número de pessoas!) e o Direito já se mistura com a Cibernética a muito tempo... Desde a era da Jurimetria (mas isso é uma história para depois!).

Sobre a informática, esse neologismo deriva da junção dos termos informação e automática, atribuída sua criação ao francês Philippe Dreyfus, em 1962 e é bom esclarecer também que esta ciência de tratamento automatizado da informação não deve ser confundida com o conceito de cibernética. Mario Giuseppe Losano (Lições de Informática Jurídica, 1974), explica que o termo cibernética é um vocábulo grego que indica a arte de governar, arte de guiar, ou seja, algoritmos criados para que a decodificação da informação esteja vinculada para que a máquina execute determinada ação.

Assim, a informática encontra-se vinculada ao armazenamento, transmissão e proteção da informação e como afirma Héctor Fix Fierro (Informática y documentación jurídica, 1990), apesar de parecer lógico que a informática seja uma ciência integrada a cibernética, existem diferenças no objeto e finalidade entre as disciplinas, pois a cibernética objetiva a construção de máquinas com inteligência artificial, a informática, por sua vez, prioriza a resolução de questões vinculadas ao processamento, disposição e manejo automático da informação.

Entretanto, não é possível vincular apenas o estudo da informática para a compreensão da execução de atos jurídicos processuais, quer sejam de comunicação, execução ou movimentação realizados através do computador. Para atingir este entendimento, é indispensável que a formação e desenvolvimento válido e regular dos procedimentos jurídicos realizados de maneira informatizada sejam oriundos da intersecção entre o conhecimento das duas disciplinas, tanto a Informática, quanto o Direito, fazendo surgir assim uma nova matéria: a informática jurídica.

Apesar deste tema manter uma aparência de novidade no Brasil, no mundo não é. Na Itália, por exemplo, já existem publicações com mais de 20 anos, como v. G. A obra de Mario Giuseppe Losano (Corso di informatica giuridica, 1985). Inclusive, este mesmo autor esteve no Brasil em 1974 ministrando o curso de “Lições de Informática Jurídica”, em São Paulo.

At o Cyber Processo Civil o primeiro byte a Informtica Jurdica

Assim Informática jurídica é o estudo da aplicação da informática como instrumento de desempenho e mensuração do impacto na produtividade dos profissionais da área jurídica. Mas, com certeza, você se fez essa pergunta: Porque o profissional do Direito deve aprender esta nova disciplina? Qual é a sua real importância?

Fica a resposta fornecida por Mario Giuseppe Losano, quando afirma que

“(...) a informática jurídica não prepara informáticos, mas sim juristas informáticos, ou seja, juristas que compreendem a tecnologia dominante no mundo produtivo hodierno e que conseguem trabalhar em equipe com os informáticos, colocando questões sensatas sobre os problemas (também jurídicos) a serem resolvidos na empresa e compreendendo as respostas que obtêm dos informáticos, mesmo quando formuladas em termos técnicos. O objetivo (...) é criar um jurista que fique à vontade tanto entre normas, quanto entre programas.”

Bem... Ficaremos aqui com o nosso primeiro byte! Vamos em frente! Tchau!

1 Comentário

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Belo entrelace, caro Renato. Este é um campo do conhecimento em que muita, muita carência de informação. Parabéns pela iniciativa! Espero novos bytes. Um grande abraço! continuar lendo